Questões Direito Processual Penal Renúncia

A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do praz...

Responda: A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia proces...

Q225516 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, PGE SE, FCC

A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

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