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Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada

Responda: A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada

Q225584 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Procurador, PGE RR, FCC

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada

a) pelo Ministro da Justiça.
b) pelo Presidente da República.
c) por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
d) pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
e) por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

Mais questões de Direito Constitucional x Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão ...

1 Q262752 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Técnico Legislativo Administração, Senado Federal, FGV

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

a) o sistema educacional público e gratuito.
b) a ordem econômica fundada na soberania nacional, na propriedade privada e no princípio da dignidade da pessoa humana.
c) a forma federativa do Estado.
d) a proteção da família e dos direitos da criança e do adolescente.
e) a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações.

2 Q225936 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Sobre os direitos humanos, analise as afirmações abaixo:

I. O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. O incidente de deslocamento da competência de crime praticado com grave violação de direitos humanos deve ser suscitado exclusivamente pelo Superior Tribunal de Justiça com o fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos.

É correto SOMENTE o que se afirma em

a) II e III.
b) I, II e III.
c) I.
d) I e II.
e) I e III.

3 Q235357 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)

a) Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
b) Na vigência de estado de defesa;
c) Para criar um Estado unitário;
d) Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
e) Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

4 Q183503 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Engenheiro Civil Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCC

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

a) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
b) dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c) turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
d) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

5 Q135037 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma: emendas e revisão, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 4a, FCC

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,

a) metade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
b) um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
c) cinco dos membros da Câmara dos Deputados.
d) dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
e) três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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