Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

a) não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória.

b) não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo.

c) é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário.

d) as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política.

e) apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.

Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

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Q225678 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCM RJ, FGV