Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabi...

a) realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com ressalvas legais.

b) conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo exceções.

c) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

d) extinguir cargo ou função.

e) criar cargo, emprego ou função.

Responda: Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso