Assinale a alternativa CORRETA.

a) A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas.

b) As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos.

c) É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo.

d) Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.

Assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.

Q225796 | Direito Civil, Da Prescrição e Decadência, Procurador, PGE AC, FMP RS