Questões Direito Constitucional Advocacia Pública

Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o pare...

Responda: Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabilização pelos danos causados aos cofres públ...

Q225865 | Direito Constitucional, Advocacia Pública, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das diversas formas de controle sobre a administração
pública, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabilização pelos danos causados aos cofres públicos também do jurista que o emitiu.

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