Questões Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica. Segundo entendimento do STF...

Responda: Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica. Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróle...

Q225922 | Direito Constitucional, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica.

Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos seja atribuído a terceiro pela União, sem que tal conduta configure afronta à reserva de monopólio.
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