Questões Direito Previdenciário Contribuições dos tomadores de serviço

A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade d...

Responda: A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a ...

Q225945 | Direito Previdenciário, Contribuições dos tomadores de serviço, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.
A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a alíquota da referida exação deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada.
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