Questões Direito Constitucional Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o ...

Responda: A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciên...


Q225953 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um partido político ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade devido à omissão da expressão "sob a
proteção de Deus" do preâmbulo da Constituição de determinado
estado da Federação. Para tanto, o partido alegou que o
preâmbulo da CF é um ato normativo de supremo princípio
básico com conteúdo programático e de absorção compulsória
pelos estados, que o seu preâmbulo integra o texto constitucional
e que suas disposições têm verdadeiro valor jurídico.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 09/01/2025 22:13:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O preâmbulo da Constituição Federal, de fato, faz uma invocação a Deus, refletindo um sentimento religioso. No entanto, isso não enfraquece o princípio do Estado laico, que é aquele que não adota uma religião oficial e garante a liberdade de crença e consciência para todos os cidadãos. O Estado laico assegura que ninguém será privado de direitos por causa de sua crença religiosa ou convicção filosófica, respeitando a diversidade de pensamentos e garantindo a igualdade de tratamento a todos os cidadãos, independentemente de suas convicções pessoais.
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