Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre o...

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Q225999 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.

Usuário
Por webson magno em 09/12/2020 11:21:10
ERRADA.
Comentário: São diversos os exemplos de exercício, pelo Poder Judiciário, de funções típicas dos outros Poderes, mas que, para ele são consideradas atípicas. Assim, o exercício das funções administrativas do art. 96, inciso I, alínea “b”, da CF.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 11/10/2021 19:47:49🎓 Equipe Gabarite
Errado.

Os três poderes agem de forma independentes e harmônicas, entretanto poderão exercer funções atípicas entre eles.
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