Questões Direito Constitucional Tribunais de Contas dos Estadose Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovaç...

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Q226200 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas dos Estadose Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao
TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da
Bahia, julgue os itens a seguir.
Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.
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