
Por Felippe Gomes Almeida da Silva em 14/01/2013 14:46:07
Não gera responsabilidade penal, porque esta ação presume-se culposa (foi apenas um excesso de poder). Como não existe previsão de crime de Dano na modalidade culposa, responderá o agente somente nas esferas cível e administrativa.
Felippe Gomes, 5º período em Direito.
OBS: se quiserem, podem criticar a minha resposta.
Felippe Gomes, 5º período em Direito.
OBS: se quiserem, podem criticar a minha resposta.

Por leonardo lima em 02/07/2014 08:33:39
Boa resposta, somente não concordo com a expressão "foi apenas um excesso de poder" .
Pois esse ato e grave !
Pois esse ato e grave !