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Durante uma operação da Guarda Municipal, um de seus agentes excede a suas competência...

Responda: Durante uma operação da Guarda Municipal, um de seus agentes excede a suas competências e acaba destruindo o veículo de um camelô. Essa hipótese gera responsabilidade nos seguintes campos:


Q2263 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Durante uma operação da Guarda Municipal, um de seus agentes excede a suas competências e acaba destruindo o veículo de um camelô. Essa hipótese gera responsabilidade nos seguintes campos:
Usuário
Por Felippe Gomes Almeida da Silva em 14/01/2013 14:46:07
Não gera responsabilidade penal, porque esta ação presume-se culposa (foi apenas um excesso de poder). Como não existe previsão de crime de Dano na modalidade culposa, responderá o agente somente nas esferas cível e administrativa.

Felippe Gomes, 5º período em Direito.

OBS: se quiserem, podem criticar a minha resposta.
Usuário
Por leonardo lima em 02/07/2014 08:33:39
Boa resposta, somente não concordo com a expressão "foi apenas um excesso de poder" .
Pois esse ato e grave !
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