Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimida...

Responda: No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.

Q226570 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.
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