Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimida...

Responda: No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.


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No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.