Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não podem ser ...

Responda: Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

Q226631 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF.

Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.