Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além ...

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
b) o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.
c) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
d) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
e) o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.