Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese,...

Q226860 | Direito Processual Penal, Suspensão condicional do processo, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese, em face da pena cominada abstratamente, suspensão condicional do processo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ e STF.

a) Não cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada.
b) Se o crime em tese praticado por Reginaldo for afeto a procedimento especial, não se aplicará a lei dos juizados especiais criminais.
c) Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do Ministério Público.
d) Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do querelante.
e) Caberá a suspensão condicional do processo no caso em tela, mas não a transação penal, que é de titularidade exclusiva do Ministério Público.