Por Rodrigo Ferreira em 21/01/2025 00:25:39🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, é importante entender o que é o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e como funciona a sua cobrança.
O SAT é uma contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Essa contribuição incide sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos.
No entanto, em relação à cobrança do SAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a sua legitimidade. O STF entendeu que a cobrança do SAT sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos é legítima, ou seja, é considerada legal.
Portanto, o item está ERRADO, pois a cobrança da contribuição ao SAT sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é legítima, de acordo com o entendimento do STF.
Gabarito: b) Errado
O SAT é uma contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Essa contribuição incide sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos.
No entanto, em relação à cobrança do SAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a sua legitimidade. O STF entendeu que a cobrança do SAT sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos é legítima, ou seja, é considerada legal.
Portanto, o item está ERRADO, pois a cobrança da contribuição ao SAT sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é legítima, de acordo com o entendimento do STF.
Gabarito: b) Errado