Questões Direito Econômico Renúncia de receita

Considere que a União amplie um benefício de natureza tributária, do qual decorra re...

Responda: Considere que a União amplie um benefício de natureza tributária, do qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, a referida ampliação de benefício deve estar acompanhada da estimativa do impac...

Q227243 | Direito Econômico, Renúncia de receita, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas de direito
orçamentário.

Considere que a União amplie um benefício de natureza tributária, do qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, a referida ampliação de benefício deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

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