Questões Direito Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes n...

Responda: As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não i...

Q227379 | Direito Ambiental, Sistema Nacional do Meio Ambiente, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a

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