Questões Regimento Interno Estatuto da Advocacia e da OAB

Com relação ao exercício da advocacia e aos direitos conferidos aos advogados, julgu...

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Q227466 | Regimento Interno, Estatuto da Advocacia e da OAB, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao exercício da advocacia e aos direitos conferidos aos advogados, julgue o próximo item.

No exclusivo exercício da advocacia, o advogado tem imunidade profissional absoluta, não podendo responder criminalmente por injúria, difamação ou desacato, nem mesmo cabendo sanções disciplinares, perante a OAB, pelos excessos que cometer.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 16/01/2025 07:32:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

No exercício da advocacia, o advogado não possui imunidade profissional absoluta. Ele está sujeito às mesmas leis e normas que regem a conduta de qualquer cidadão. Portanto, se cometer injúria, difamação, desacato ou qualquer outro crime, poderá sim responder criminalmente por seus atos, assim como estar sujeito a sanções disciplinares perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).
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