Q227588 | , Improcedência Liminar do Pedido, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESENo que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar: a) O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu, quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência. b) Não interposta a apelação, o réu será desde logo intimado para a fase de cumprimento de sentença, caso dela decorra alguma obrigação a ser atendida. c) Para que se dê o julgamento de improcedência liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal. d) Interposto recurso de apelação da sentença que julgar improcedente liminarmente o pedido, haverá imediata intimação para que o réu apresente contrarrazões, sem possibilidade de juízo de retratação. e) Há possibilidade de o Juiz realizar instrução probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro