Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados

a) possuem estabilidade após três anos de efetivo exercício do cargo.
b) estão administrativamente vinculados ao Ministério Público do Estado, embora exerçam funções junto ao Tribunal de Contas.
c) atuam como procuradores do Tribunal de Contas, devendo defender os interesses deste órgão.
d) podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram após três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
e) não podem exercer outra função pública, exceto uma de magistério, a não ser que estejam em disponibilidade.