Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabele...

Responda: O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal n° 6.514/2008, observando


Q227602 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal n° 6.514/2008, observando
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