Questões Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual

De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de inter...

Responda: De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proferida pela justiça do trabalho, mesmo quando r...

Q227610 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proferida pela justiça do trabalho, mesmo quando referida decisão não contiver matéria de cunho constitucional.
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