O processo será extinto com apreciação do mérito quando

a) ocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.

b) houver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.

c) ocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.

d) acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.

e) ocorrer a desistência da ação pelo autor ou a transação das partes.

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