Questões Direito Ambiental Unidades de Conservação

Segundo a lei, unidades de conservação ambiental são

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Q227627 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Segundo a lei, unidades de conservação ambiental são

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 00:24:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

Unidades de conservação ambiental são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo-se as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

Essas áreas são fundamentais para a preservação da biodiversidade, dos recursos naturais e para a promoção do desenvolvimento sustentável. A legislação brasileira que trata das unidades de conservação é a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
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