Questões Direito Urbanístico INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA: PLANO DIRETOR

Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vi...

Responda: Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função social da propriedade, cabe ao...

Q227690 | Direito Urbanístico, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA: PLANO DIRETOR, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.

Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função social da propriedade, cabe ao plano diretor estabelecer como normas imperativas aos particulares e agentes privados as metas e diretrizes da política urbana, os critérios para verificar se a propriedade atende sua função social e as normas condicionadoras do exercício desse direito.