Questões Administração Pública Organização da Administração Pública

Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere: I. Agências regul...

Responda: Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere: I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.


Q22778 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere:

I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.
II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.
III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.
V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Usuário
Por Paulo Moisés de Melo Júnior em 17/08/2017 09:31:12
É letra e que é a certa
Usuário
Por marcelo ferreira da cruz em 22/02/2018 21:59:14
como pode ser a quatro iv, visto que algumas dessas entidades são autorizadas por lei e nao criadas por elas?
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