Q227790 | Direito Processual Civil, Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE Quanto aos títulos executivos judiciais, assinale a opção correta. a) A sentença criminal condenatória será título executivo judicial no cível ainda que sujeita a recurso, desde que este não tenha efeito suspensivo. b) Homologada transação entre as partes no curso de um processo, poderá ser discutida durante o cumprimento da sentença a validade do acordo de vontades, se apontada a ocorrência de coação. c) Não é possível discutir a validade da citação durante o cumprimento de sentença homologatória de acordo judicial. d) No cumprimento de sentença arbitral, não será possível discutir a capacidade da pessoa eleita como árbitro em razão dos limites temáticos impostos à impugnação. e) Da mesma forma que ocorre no caso do formal e da certidão de partilha, a escritura pública de partilha lavrada em cartório competente também é título executivo judicial por equiparação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro