O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

a) ( ) é mera retórica politica, uma vez que o direito internacional só reconhece a autodeterminação dos povos como principio (art. 1° , para. 2° , da Carta da ONU) e não como direito;

b) ( ) se aplica indistintamente a povos sob jugo coionial e aos povos indigenas;

c) ( ) consolidou-se, como direito, a partir da Resolução n.° 2625, de 1970, da Assembleia-Geral da ONU;

d) . ( ) integra os direitos civis e políticos e os direitos economicos, sociais e culturais, por força dos Pactos Internacionais respectivos, de 1966·

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Q227824 | Direitos Humanos, Teoria Geral dos Direitos Humanos, Procurador, PGR, PGR