Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Segundo o STJ, a Corregedoria-Geral da AGU pode promover a abertura de processo adminis...

Responda: Segundo o STJ, a Corregedoria-Geral da AGU pode promover a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador da União para apurar indícios de violação aos seus deveres funcionais qu...

Q227849 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

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Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da
AGU, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STJ, a Corregedoria-Geral da AGU pode promover a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador da União para apurar indícios de violação aos seus deveres funcionais quando este exara, reiteradamente, pareceres jurídicos que confrontam pareceres normativos vinculantes da AGU.
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