Questões Direito Constitucional Educação

A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo públ...

Responda: A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-escolas. A referida corte consolido...

Q227861 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a
seguir.

A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-escolas. A referida corte consolidou, ainda, o entendimento de que é possível a intervenção do Poder Judiciário visando à efetivação desse direito constitucional

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.