Questões Direito Processual Penal Preventiva

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão prevent...

Responda: O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.


Q227901 | Direito Processual Penal, Preventiva, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.

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