Questões Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento

A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia...

Responda: A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito susp...

Q227939 | Direito Processual do Trabalho, Ação de Cumprimento, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

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No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.

A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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