Para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus re...

Para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real o empresário casado

a) necessitará de outorga conjugal, somente se o casamento for contraído sob o regime da comunhão universal de bens.
b) não necessitará de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
c) necessitará de outorga conjugal, se o casamento for contraído sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
d) não necessitará de outorga conjugal apenas se o casamento for contraído sob o regime da separação legal de bens.
e) só necessitará de outorga conjugal se o casamento for contraído sob o regime da participação final nos aqüestos.