Questões Direito do Trabalho Estabilidade e Reintegração

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Q228168 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Procurador, PGT, PGT

Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I - O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto.
II - O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa.
III - A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da eventual eleição e posse, no mesmo prazo, é dispensável, pois sua ausência não prejudica a estabilidade do empregado, caso ele preencha os demais requisitos para o exercício do direito.
IV - Caso o empregado seja detentor de estabilidade sindical, a sua dispensa pelo empregador em razão de falta cometida durante o período de garantia do emprego, depende de apuração em inquérito judicial.

Assinale a opção CORRETA:

a) apenas os itens I e II são corretos;
b) apenas os itens II e IV são corretos;
c) apenas os itens I e IV são corretos;
d) todos os itens são incorretos;
e) não respondida.

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1 Q191357 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Analise as proposições a seguir:

I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.

II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.

III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.

IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.

É correto apenas o contido em

a) I.
b) III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

2 Q225653 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

a) Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.
b) Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.
c) O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.
d) O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.
e) O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.

3 Q228133 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Procurador, PGT, PGT

Analise as assertivas abaixo:

I - a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça não admite que a pessoa jurídica sofra dano moral;
II - o empregador continua responsável pelo pagamento dos salários enquanto durar a paralisação dos serviços em decorrência da interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou de embargo à obra, por decisão da autoridade competente com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador;
III - de acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o membro da CIPA possui estabilidade no emprego, mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento;
IV - não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as assertivas estão corretas;
b) apenas as assertivas I e II estão corretas;
c) apenas as assertivas II e IV estão corretas;
d) apenas as assertivas I e III estão corretas;
e) não respondida.

4 Q188135 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.

a) O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.
b) O pedido de demissão de empregado estável poderá ser solicitado diretamente ao empregador, que estará sujeito ao pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional como verbas rescisórias.
c) A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.
d) O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.
e) Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

5 Q226590 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Procurador, PGE SP, FCC

NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

a) empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
b) empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
c) empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.
d) empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
e) empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.

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