Por Marcos de Castro em 30/12/2024 04:30:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a cassação de aposentadoria ou disponibilidade é uma das penalidades disciplinares previstas para os servidores públicos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a cassação de aposentadoria ou disponibilidade é uma das penalidades disciplinares previstas para os servidores públicos.