Por Marcos de Castro em 16/01/2025 04:46:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
As agências reguladoras no Brasil possuem poder normativo para regulamentar e fiscalizar determinados setores da economia, como energia, telecomunicações, transporte, entre outros. Esse poder normativo deve estar amparado em fundamento legal, ou seja, as agências reguladoras devem basear suas normas e regulamentos em leis específicas que as autorizem a exercer tal competência.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o poder normativo das agências reguladoras deve estar amparado em fundamento legal.
As agências reguladoras no Brasil possuem poder normativo para regulamentar e fiscalizar determinados setores da economia, como energia, telecomunicações, transporte, entre outros. Esse poder normativo deve estar amparado em fundamento legal, ou seja, as agências reguladoras devem basear suas normas e regulamentos em leis específicas que as autorizem a exercer tal competência.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o poder normativo das agências reguladoras deve estar amparado em fundamento legal.