Direito tributário é o conjunto de normas que

a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.

b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.

c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.

d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.

e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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