Por Gabarite Concurso em 22/01/2025 05:27:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dispositivo que estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é considerado uma norma de eficácia contida. Isso significa que, apesar de garantir a liberdade de exercício profissional, a eficácia plena desse direito está condicionada à regulamentação por lei específica que estabeleça as qualificações necessárias para o exercício de determinadas profissões.
Portanto, o item está correto ao afirmar que se trata de uma norma de eficácia contida.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dispositivo que estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é considerado uma norma de eficácia contida. Isso significa que, apesar de garantir a liberdade de exercício profissional, a eficácia plena desse direito está condicionada à regulamentação por lei específica que estabeleça as qualificações necessárias para o exercício de determinadas profissões.
Portanto, o item está correto ao afirmar que se trata de uma norma de eficácia contida.