Questões Direito Tributário Repartição Constitucional das Receitas Tributárias

Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência trib...

Responda: Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária...

Q228396 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.

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