A declaração de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos, ...

A declaração de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos, por motivo de notória especialização,

a) é cabível em qualquer espécie de serviços profissionais especializados, desde que configurada a inviabilidade de competição.
b) é providência cabível apenas nas licitações conduzidas sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços.
c) afasta a aplicação das demais regras concernentes ao processo licitatório e à formação dos contratos administrativos, previstas na legislação pertinente.
d) independe de maior formalidade, podendo ser reconhecida no curso de licitação na qual se apresente apenas um competidor.
e) pressupõe a sua comunicação à autoridade superior e a ratificação por esta, sob pena de ineficácia.