Início
Questões
Simulados
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Notícias Dicas Material
🔍

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários

A anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:

Responda: A anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:

Q228603 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

A anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:

a) empréstimos compulsórios por motivos de guerra ou calamidade.
b) imposto sobre exportação.
c) imposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
d) IPI (Imposto sobre produtos industrializados).

Mais questões de Direito Tributário x Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários ...

1 Q165021 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada

a) não incidência.
b) anistia.
c) isenção recíproca.
d) imunidade recíproca.
e) remissão específica.

2 Q370140 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, CESPE CEBRASPE

Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional

a) a instituição de tributo sem lei que o estabeleça.
b) a majoração de tributo sem lei que o estabeleça.
c) a cobrança de tributo novo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou.
d) a cobrança de tributo novo em menos de 90 dias a partir da publicação da lei que o criou.

3 Q371397 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, FGV

Determinado Estado da Federação publicou, em julho de 2015, a Lei nº 123/2015, que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2016, em procedimento de fiscalização, aquele Estado constatou que determinado contribuinte, em operações realizadas em outubro de 2014, não recolheu o ICMS devido. Por conta disso, foi efetuado o lançamento tributário contra o contribuinte, exigindo-lhe o ICMS não pago e a multa decorrente do inadimplemento.

O lançamento em questão só estará correto se

a) as multas e alíquotas forem as previstas na Lei nº 123/2015.
b) as alíquotas forem as previstas na Lei nº 123/2015 e as multas forem aquelas previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.
c) as multas e as alíquotas forem as previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.
d) as multas forem as previstas na Lei nº 123/2015 e as alíquotas forem aquelas previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.

4 Q211919 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

As alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma.
Assinale-a.

a) Princípio do não-confisco.
b) Princípio da liberdade de tráfego.
c) Princípio da anualidade.
d) Princípio da anterioridade.
e) Princípio da capacidade contributiva.

5 Q172330 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Defensor Público, DPE SP, FCC

"O primeiro caminho para a reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação é o da efetiva, direta e ativa participação de todos os segmentos da sociedade na elaboração, fiscalização e controle das regras tributárias. A idéia básica é de eliminar os excessos e injustiças da carga tributária, de modo a torná-la equânime e efetiva, em harmonia com os princípios da justiça e da racionalidade". (Nogueira, Alberto. A reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação. Rio de Janeiro: Renovar. 1997. p. 411)

O princípio da capacidade contributiva

a) tem por destinatário imediato o legislador ordinário das pessoas políticas. É ele que deve imprimir, nos impostos que cria in abstracto, um caráter pessoal, graduando- os conforme a capacidade econômica dos contribuintes.
b) dirige-se aos poderes públicos, aos legisladores, aos aplicadores da lei, às autoridades e aos juízes e aplica- se a toda espécie de tributos previstos na Constituição Federal.
c) deve observar o valor da taxa, seja de serviço, seja de polícia, correspondendo ao custo, ainda que aproximado, da atuação estatal específica, demonstrando, assim, uma razoabilidade entre a quantia cobrada e o gasto que o poder público teve para prestar aquele serviço público.
d) aplica-se apenas aos tributos cuja progressividade estiver expressa no texto da atual Constituição Federal.
e) leva em conta os princípios da igualdade, a função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana, e por isso atinge todos os tributos, conforme expressa disposição constitucional.

Prepare-se para Concursos Públicos com milhares de questões comentadas e simulados prontos. Resolva online ou baixe em PDF para estudar quando e onde quiser!

Conteúdos

Questões de concursos
Simulados
Provas anteriores
Material grátis
Dicas
Notícias
Ranking

Plataforma

Criar conta
Entrar
Recuperar senha
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

© Gabarite Concurso - 2010-2025. Todos direitos reservados

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.