Questões Direito Processual Penal Remição de Pena No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que Responda: No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que Q228956 | Direito Processual Penal, Remição de Pena, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que a) a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias. b) as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial. c) o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos. d) inaplicável às hipóteses de prisão cautelar. e) o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro