Questões Legislação do MPU Lei n8625

Dada a independência funcional dos membros do Ministério Público, qualquer um deles ...

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Q228959 | Legislação do MPU, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

Dada a independência funcional dos membros do Ministério Público, qualquer um deles pode encaminhar notificações e requisições, tais como as destinadas ao governador do estado, aos membros do Poder Legislativo e aos desembargadores de justiça.

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