Questões Direito Processual Penal Meios de prova

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

Q229121 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

a) O incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.
b) tratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.
c) O juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.
d) O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.
e) O suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.

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1 Q260658 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

a) As perguntas às testemunhas serão formuladas pelas partes por intermédio do juiz, indeferindo aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
b) O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes e, serão computadas como testemunhas as pessoas que, arroladas, desconhecerem os fatos e nada souberem de interesse à instrução da causa.
c) Se o juiz, pronunciando sentença final, reconhecer que alguma testemunha afirmou falsamente, silenciou-se ou negou a verdade, determinará a remessa de cópia do depoimento à autoridade policial para que proceda à instauração de inquérito.
d) A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes; todavia, a expedição da precatória suspenderá a instrução criminal.

3 Q236056 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.

a) Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.
b) A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.
c) Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.
d) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.

5 Q220933 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Procurador, PGR, PGR

CONSIDERE AS ASSERTIVAS SEGUINTES:

I - As gravações clandestinas, em principio, são ilegais, na medida em que violarem o direito à privacidade elou à intimidade dos interlocutores, razão pela qual, como regra, configuram provas obtidas ilicitamente, sendo, então, inadmissiveis no processo;

II - Para que seja válida a revelação da gravação feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, é necessário que esteja presente situação de relevância juridica a que poderiamos chamar de justa causa, conforme se vê, por exemplo, no art. 153, do CP, que estabelece ser crime a divulgação de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor,sem justa causa;

III - Conforme precedente do STF, è licita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior da garagem do proprietário da casa, com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel;

IV - O STJ tem. sistematicamente. aceitado a gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o consentimento do outro, com base na aplicação do principio da proporcionalidade;

V - À exemplo do que ocorre no Direito norteamericano, a legislação pátria permite a infiltração de agente de policia ou de inteligência em tarefas de investigação,sempre mediante autorização judicial.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: