Questões Direito Penal Concurso de crimes

Sobre crime continuado, assinale a opção correta:

Responda: Sobre crime continuado, assinale a opção correta:


Q229137 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre crime continuado, assinale a opção correta:

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 17/01/2025 07:45:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O crime continuado é uma situação em que o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante uma só ação, com desígnios autônomos, mas que são considerados como um só crime, aplicando-se uma pena única.

Na opção correta (b), compreende-se o conceito de crime continuado específico, que ocorre quando o agente, mesmo com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofende um mesmo bem jurídico. Ou seja, mesmo que haja várias vítimas e os crimes sejam praticados em momentos diferentes, se todos eles ofenderem o mesmo bem jurídico, poderão ser considerados como um único crime continuado.

Essa é a característica do crime continuado específico, que difere do crime continuado comum, onde os crimes são da mesma espécie e praticados mediante uma só ação.

Portanto, a opção correta é a letra b).
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