O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes d...

Q229299 | Direito Processual Penal, Suspensão condicional do processo, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois médicos. Na mesma ação penal, Felipe foi denunciado por um só crime de estelionato, praticado contra a Santa Casa de Misericórdia.

I. O Promotor de Justiça, corretamente, não ofertou a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) ao réu Joel.

II. O Promotor de Justiça equivocou-se ao deixar de oferecer suspensão condicional do processo para o denunciado Felipe.

III. O magistrado agiu com acerto ao propor, de ofício, a suspensão condicional do processo para o denunciado Felipe.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

a) Apenas as assertivas I e II são corretas.
b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
c) Apenas as assertivas I e III são corretas.
d) Apenas uma assertiva está correta.
e) Todas as assertivas são corretas.