Questões Direito Penal Lei n9034

Na prática de contravenções penais, é aplicável a ação controlada ou o flagrante esp...

Responda: Na prática de contravenções penais, é aplicável a ação controlada ou o flagrante esperado retardado, previsto na Lei n. 9.034/95 (Lei do Crime Organizado).

Q229438 | Direito Penal, Lei n9034, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Na prática de contravenções penais, é aplicável a ação controlada ou o flagrante esperado retardado, previsto na Lei n. 9.034/95 (Lei do Crime Organizado).

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