O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei...

Q229472 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, TJ SP, VUNESP

O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por

a) antropólogos e representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.
b) pedagogos e representantes do conselho tutelar local.
c) representantes do órgão federal responsável pela política indigenista e a comunidade.
d) psicólogos e representantes das comunidades indígenas envolvidas.
e) psicólogos e representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.